O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse no dia 1º de janeiro de 2023 diante do povo que, ao ouvir seu discurso inaugural em Brasília, saudou seu retorno ao cargo entoando o slogan “Sem anistia! Sem anistia!”. A expressão circulou em hashtags nas redes sociais e se tornou mais premente depois que se evidenciou a tentativa de golpe de Estado a partir das invasões e das depredações, em 8 de janeiro, das instalações do Congresso, da sede do STF e do Palácio do Planalto, marcos simbólicos dos três poderes da democracia.

Termos como “perdão”, “conciliação”, “pacto”, corolários da instituição de anistias, fizeram-se presentes nas mídias desde a campanha eleitoral de 2022, quando a discussão sobre a punição de crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seu governo tornou-se um tópico em questão. Crimes de afronta à democracia, de responsabilidade na crise humanitária vivida pelos yanomamis, de divulgação de informações falsas sobre a Covid-19 na pandemia, entre outros, estão entre os que são investigados ou discutidos.

O clamor contra a ideia de anistia, todavia, não deve ser tomado como circunstancial, relativo apenas à situação dos dias de hoje; sobretudo, esse movimento coloca o Brasil diante de sua própria história. Assim, a Rede Alcar sugere como tema para seu encontro nacional o debate sobre a relação entre a história das mídias e a ideia de anistia ou das anistias que, ao longo da história, deixaram “para trás”, no esquecimento, regimes violentos, apagando crimes de Estado, do período colonial à contemporaneidade. Trata-se também de reconhecer os ataques à diversidade, com o silenciamento imposto a muitos grupos sociais. Mesmo uma ditadura precisa de respaldo na sociedade para se firmar. Interessa-nos discutir que papel as mídias e o jornalismo desempenham, como instituições sociais relevantes na democracia, para a afirmação de ditaduras e a ascensão da extrema direita, os movimentos de esquecimento e também para a resistência ao autoritarismo no país. A questão não é nova, mas deve ser continuamente refeita, pois as respostas não foram exauridas e abrem um vasto campo de investigação na Comunicação, em muitos âmbitos ainda inexplorado.

Capitão reformado e notório admirador de torturadores, Bolsonaro buscou se apoiar no poder militar, que comandou o país na ditadura de 1964 a 1985. Um dos motes dos atos antidemocráticos que o ex-presidente catalisou foi uma nostalgia daqueles anos, fundamentada em negacionismo histórico, que clamava pelo retorno dos militares ao poder. Agora, findo seu governo, é hora de se voltar ao passado recente. Se em 1979 a Lei da Anistia permitiu o retorno de exilados políticos, também deixou de lado a investigação de crimes cometidos na ditadura, situação diversa da que se viu em países como Argentina, Uruguai e Chile, que julgaram delitos dos seus anos de chumbo. Já o Brasil escolheu um “esquecimento institucional”, expressão que seria, segundo Ricoeur, uma possível definição para a ideia de anistia. Essa solução encontra-se agora em xeque.

Há uma linha tênue que demarca a diferença entre “anistia” e “amnésia”. “A proximidade mais que fonética, e até mesmo semântica, entre anistia e amnésia aponta para a existência de um pacto secreto com a denegação da memória”, escreve ainda Ricoeur. A anistia teria potencial para simular o perdão, segundo o autor, buscando promover uma unidade imaginária. No entanto, esta seria uma unidade potencialmente defeituosa, ao privar a opinião pública do benefício do dissenso, próprio dos regimes democráticos saudáveis, podendo condenar memórias concorrentes a uma vida subterrânea malsã. “A instituição da anistia só pode responder a um desígnio de terapia social emergencial, sob o signo da utilidade e não da verdade”, completa Ricoeur no seu livro “A memória, a história, o esquecimento”. Um trabalho da memória, portanto, associado a um trabalho de luto, seria um caminho para se resguardar a integridade da fronteira entre anistia e amnésia, reconhecendo que o esquecimento também pode cumprir uma importante função social. Assim seria possível se aproximar da verdade, com a possibilidade de evocar o passado sem cólera, sempre com o objetivo de aprofundar as instituições democráticas.